O Dia Nacional do Aposentado, celebrado em 24 de janeiro, destaca a criação da primeira lei brasileira de Previdência Social em 1923. No Brasil, há atualmente mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando aproximadamente 15% da população.

Você está ciente dos mitos e verdades relacionados à aposentadoria do INSS? Descubra mais sobre o tema e celebre o Dia Nacional do Aposentado com conhecimento!

Quantas pessoas recebem aposentadoria hoje?
No Brasil, mais de 37,5 milhões de pessoas recebem benefícios do INSS, incluindo aposentadorias, auxílios e pensões.

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Atualmente, as regras do INSS estabelecem que os homens devem ter 65 anos e as mulheres, 62 anos, para solicitar a aposentadoria. No entanto, a idade mínima pode variar de acordo com o tipo de aposentadoria e a regra utilizada pelo segurado para solicitar o benefício.

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Verdades e mentiras sobre aposentadoria INSS

Após 100 anos da criação da 1ª lei da Previdência Social, surgem diversas dúvidas e, sobretudo, verdades e mentiras sobre a aposentadoria do INSS.

 

Confira algumas das verdades e mentiras mais comuns sobre os benefícios previdenciários!

 

O valor da aposentadoria é equivalente ao último salário de contribuição?
Mito! Essa regra não se aplica, pois o INSS realiza um cálculo para determinar o valor da aposentadoria. Atualmente, a média de todos os salários de contribuição é considerada.

 

Após esse cálculo, o segurado receberá 60% da médiaacrescido de 2% por ano adicional de tempo de contribuição acima do mínimo.

 

Para mulheres, será 60% + 2% por ano, acima de 15 anos de contribuição. Para homens, será 60% + 2% por ano, acima de 20 anos de contribuição.

 

 

Importante: Aqueles que cumpriram as regras antes de 13 de novembro de 2019, têm direito a se aposentar de acordo com as regras antigas, devido ao direito adquirido.

 

 

Pessoas que nunca contribuíram podem receber aposentadoria?


Falso! A principal condição para receber aposentadoria é ter contribuído com o INSS pelo tempo mínimo exigido. Mesmo que tenha trabalhado com carteira assinada por um período, se não cumprir o tempo mínimo de contribuição estipulado pela Previdência Social, não terá direito à aposentadoria.

 

No entanto, existem opções para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem a falta de condições de sustento. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio assistencial destinado a pessoas com renda per capita inferior a R$ 353,00, com requisitos adicionais.

 

 

Completei 60 anos, posso me aposentar?

 

Depende! As regras da Reforma da Previdência de 2019 determinam que homens devem ter 65 anos para se aposentar, e mulheres, 62 anos. No entanto, existem casos especiais, como a aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria rural ou aposentadoria especial, que permitem ao trabalhador se aposentar com uma idade mínima menor que a exigida pelo INSS.

 

Aposentados por invalidez podem voltar a trabalhar?
Não! O INSS concede a aposentadoria por invalidez (atual aposentadoria por incapacidade permanente) porque a pessoa não tem mais capacidade de trabalhar. Ao retornar ao trabalho, a pessoa demonstra que está apta e, portanto, perde o direito à aposentadoria por invalidez. Essa regra também se aplica ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente, pois o segurado estava afastado das atividades laborais por falta de capacidade. Ao voltar ao trabalho, é comprovado que não há mais necessidade de receber o auxílio por incapacidade temporária.

 

Aposentados por atividade especial podem perder o benefício?


Verdade! A pessoa aposentada por atividade especial pode retornar ao mercado de trabalho, mas não pode exercer a mesma atividade para a qual foi aposentada. Se isso ocorrer, ela pode perder o benefício da Previdência Social.

 

A pensão por morte é sempre vitalícia?


Depende! As regras atuais da pensão por morte permitem que ela seja vitalícia apenas em alguns casos, como no caso de cônjuges com mais de 45 anos. Também será vitalícia nos seguintes casos: dependente com invalidez (se a invalidez acabar, a pensão será cancelada); dependente com incapacidade (se a incapacidade acabar, a pensão será cancelada); pais do dependente, caso não haja dependentes na primeira classe.

 

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